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Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
19/08/2021
Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um jardineiro de Morretes (PR) que pretendia receber indenização por danos materiais porque seu empregador o dispensou sem dar baixa na carteira de trabalho, o que, segundo ele, teria impossibilitado a […]
O que muda com o eSocial: admissões, demissões, avisos, férias…
07/10/2018
O eSocial, você sabe, é um programa do governo federal que vem sendo implantado gradativamente, mas vai entrar em vigor para valer, plenamente, em janeiro de 2019. As leis continuam sendo as mesmas desde 1978, mas a maneira de fiscalização será outra, totalmente eletrônica. Mas você sabe o que muda com o eSocial em itens […]